Direito da Família
Em busca da proteção da família
Divórcio e Separação
- Procedimentos judiciais e extrajudiciais para o divórcio.
- Divórcio consensual e litigioso.
- Efeitos do divórcio, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.
Casamento e União Estável
- Requisitos e formalidades para a celebração do casamento.
- Regimes de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação de bens, participação final nos aquestos).
- Reconhecimento e dissolução de união estável.
Responsabilidade Parental
- Tipos de guarda (unilateral, compartilhada).
- Direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
- Modificação de guarda e regulamentação de visitas.
Pensão Alimentícia
- Direito à pensão alimentícia para cônjuges, ex-cônjuges, filhos e outros parentes.
- Critérios para fixação e revisão de pensão alimentícia.
- Execução e cobrança de alimentos.
Regime de Bens
- Pactos antenupciais e alterações no regime de bens.
- Inventário e partilha de bens após o falecimento de um membro da família.
- Direito de herança e legítima.
Filiação
- Reconhecimento de paternidade e maternidade.
- Investigação de paternidade/maternidade.
- Adoção: procedimentos, requisitos e efeitos legais.
Violência Doméstica e Familiar
- Medidas protetivas de urgência.
- Lei Maria da Penha e sua aplicação.
- Proteção de vítimas de violência doméstica.
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